Aumento na expedição de alvarás é aprovado em plenário

Câmara adia decisão sobre aumento de alvarás de funcionamento

Pedro Serafim Júnior é eleito presidente da Câmara

         O vereador obteve votos de 30 dos 33 parlamentares – os tucanos Artur Orsi, Biléo Soares e Valdir Terrazan votaram em branco.

         Pedro Serafim Júnior vai presidir a Câmara no biênio 2011-2012 substituindo o também governista Aurélio Cláudio.

         A mesa diretora ainda é composta por outros 8 vereadores – todos da base governista.

Presidente - Pedro Serafim Júnior (PDT)
1º Vice-Presidente – Thiago Ferrari (PMDB)
2º Vice-Presidente – Josias Lech (PT)
1º Secretário – Professor Alberto (DEM)
2º Secretário – Paulo Oya (PDT)
3º Secretário – Luiz Cirilo (PPS)
4º Secretário - Rafa Zimbaldi (PP)
Corregedor – Élcio Batista (PSB)
Corregedor-substituto – Jorge Schneider (PTB) 

Confira o perfil do novo presidente da casa:

http://camaracampinas.blogspot.com/search/label/Serafim%20J%C3%BAnior      

Câmara vota orçamento de 2011 na próxima segunda feira

         O orçamento de Campinas para o ano que vem prevê uma receita total de R$ 3,2 bilhões para a divisão entre as secretarias municipais.

         As comissões de Constituição e Legalidade e Finanças e Orçamentos já deram parecer favorável ao projeto.

         As emendas parlamentares já foram incluídas no projeto que agora será submetido a segunda discussão e votação a partir das 18h00 da próxima segunda feira.

Depoimento de ex diretor da Sanasa é marcado por muita discussão e pouca informação

         O ex diretor financeiro da Sanasa, Marcelo Quartim Barbosa de Figueira, prestou depoimento durante duas horas à CPI da Câmara Municipal que investiga fraudes em licitações públicas na empresa entre 2005 e 2008, época em que ele ocupou o cargo.

         O depoente teve 30 minutos para sua exposição inicial, utilizando apenas pouco mais da metade desse tempo para expor seu currículo profissional, descrever o passo a passo de uma licitação na Sanasa – o mesmo que fizeram os outros dois depoentes que o antecederam em outras oportunidades (o atual presidente Lauro Péricles e o ex presidente Luiz Augusto Castrillon de Aquino – para, ao fim, arrematar com a frase: “Eu não tenho influência nenhuma nisso (a rotina das licitações). É impossível um diretor financeiro saber de tudo o que acontece nesse caminho todo de um processo licitatório.”

         O espaço foi aberto então às perguntas dos sete vereadores membros da CPI, começando pelo relator, Sebastião dos Santos.

         Foram menos de dez minutos entre questões técnicas e, ao fim, duas pontuais: Marcelo Quartim mantinha contatos com José Carlos Cepera, preso no dia 18 de setembro em operação conjunta entre o Ministério Público Estadual e a Corregedoria da Polícia Civil como sendo o líder da quadrilha?

         “Fui apresentado ao senhor Cepera apenas uma vez, em um evento social, mas nunca tive qualquer outro contato”.

         Sebastião dos Santos perguntou então sobre uma possível relação com Maurício Manduca e Emerson de Almeida, lobistas de Campinas presos na mesma data acusados de serem os responsáveis pelo pagamento de propinas a agentes públicos e responsáveis por empresas concorrentes ao processo de licitação para facilitar a vitória do grupo.

         “Nunca os conheci”, respondeu Marcelo Quartim Barbosa de Figueira.

         Satisfeito, o relator da CPI passou a palavra aos demais vereadores. O presidente da comissão, Sérgio Benassi, que não fez nenhuma pergunta ao depoente ao longo da sessão, consultou os parlamentares. Jorge Schneider e Vicente da UPA fizeram apenas alguns questionamentos que pouco acrescentaram ao resultado final. Professor Alberto e Jaírson Canário não se manifestaram, abrindo o caminho para a participação do próximo inscrito.

Artur Orsi

         Vereador do PSDB, Artur Orsi é um dos mais críticos opositores ao governo Hélio de Oliveira Santos. Sorteado para fazer parte da Comissão Parlamentar de Inquérito, sempre criticou a condução dos trabalhos por parte do vereador Sérgio Benassi, que para ele estaria fazendo o papel de “advogado dos interesses da prefeitura”. Em todos as oitivas realizadas, o tucano é sempre quem ocupa a maior parte do tempo com questionamentos.

         A primeira pergunta foi com relação ao faturamento da Sanasa no período em que o depoente foi diretor financeiro.

         “Não me lembro”, foi sua resposta.

         Em seguida, o parlamentar relatou uma série de fatos envolvendo a autarquia e a prefeitura de Campinas, sendo o principal deles o pagamento de uma dívida do município com o dinheiro da Sanasa – tema que fugia ao investigado pela comissão. Por fim, Artur Orsi encontrou aquele que seria o gancho para a investigação central: Marcelo Quartim, enquanto diretor financeiro da empresa, contraiu empréstimos de bancos particulares numa proporção, segundo o vereador, nunca antes vista, já que autarquias públicas costumam procurar acordos financeiros com bancos públicos. Esse dinheiro, ainda segundo o parlamentar, seria usado para o pagamento de contratos, incluindo aqueles com as três empresas pertencentes à quadrilha – Infratec (serviços de vigilância), Pluriserv (serviços de segurança) e Lotus (serviço de ligação de sistemas de água).

         Orientado por seu advogado, Marcelo Quartim Barbosa de Figueira afirmou que não havia sido convocado para prestar esse tipo de esclarecimento. Artur Orsi insistiu que os empréstimos estariam ligados aos contratos e o ex diretor financeiro se limitou a dizer: “Escolhemos os bancos particulares porque ofereciam melhores condições”.

         O presidente da CPI, vereador Sérgio Benassi, interferiu no diálogo, pedindo para que o seu colega de Câmara se limitasse aos assuntos referentes à investigação da Comissão. Benassi recebeu como resposta a acusação, mais uma vez, de estar fazendo o papel de “advogado de defesa”.

         A oitiva seguiu com perguntas técnicas sobre valores de contratos e outros aspectos do período em que Quartim era o diretor financeiro, mas para todas a resposta foi “não me recordo”. O motivo para esse despreparo quanto a valores foi justificado com o fato dele ter solicitado a documentação necessária à Sanasa e só tê-la recebido na noite anterior à sessão parlamentar.

         Artur Orsi voltou então a questioná-lo sobre o evento em que conheceu José Carlos Cepera. O encontro aconteceu em uma festa da qual ele tem pouca recordação e na qual o único contato com o acusado de chefiar a quadrilha foi um aperto de mãos após outro convidado apresentá-lo ao empresário. O parlamentar questionou se quem teria feito essa apresentação foi o prefeito de Campinas ou o ex presidente da Sanasa, Luiz Augusto Castrillon de Aquino.

         “Não me recordo exatamente quem nos apresentou”, respondeu.

         Insistindo no tema, Orsi foi interrompido pelo depoente, fato que levou o parlamentar a esbravejar em plenário.

         “Ô, ô, vereador...” iniciou o depoente. “Ô, ô não. O senhor me respeite e não me trate desta maneira”, esbravejou o membro da CPI.

Embate com o presidente

         Artur Orsi, então, se direcionou ao vereador Sérgio Benassi.

         “Senhor presidente, está havendo deliberadamente uma falta de respeito por parte desse depoente, não respondendo o que ele tem que responder, pois ele só responde o que quer – o que ele não quer responder ele diz que se dá ao direito – e quer fazer comentários em cima do que nós estamos dizendo aqui. Eu quero que o senhor peça para ele que quem está sendo investigado aqui (sic) é ele, que assinou todos esses contratos, pra ele dar as informações com humildade e sem fazer ironia aqui nesta casa, que respeite essa casa”.

         Benassi atendeu à solicitação, mas também criticou publicamente a postura do vereador Artur Orsi.

         “Depoente, o senhor é sabedor da necessidade de ser respeitoso com essa casa. O apelo está feito. Entretanto, em nome da Comissão, eu não reconheço que ele tenha feito isso [faltado com respeito], então o senhor [direcionado a Artur Orsi] para continuar fazendo as perguntas que quer (sic), com a ironia que quiser, com o conteúdo que quiser, e ele [depoente], acompanhado de seus advogados respeitosamente vai responder o que quiser e não responder o que não quiser como nós dois sabemos que a jurisprudência determina”.

         O depoimento seguiu com troca de ironias por ambas as partes. “Ô vereador. Ah não, desculpe: Senhor vereador – e por favor, não fique bravo comigo”, provocou o ex diretor financeiro da Sanasa.

         Em outro momento, Orsi devolveu a ironia ao perguntar qual a necessidade de se aumentar o efetivo de segurança no ano de 2006 e ouvir como resposta o fato de ser o período em que ocorreram os ataques da facção criminosa PCC em todo o estado. “Claro, porque sem dúvida o PCC iria roubar a nossa água ou fazer um atentado contra as bombas de abastecimento da cidade”.

         Ao receber novamente como resposta a outra questão técnica a frase “não tenho essa informação”, o tom de voz do vereador – que já questionava o depoente há mais de 50 minutos – voltou a subir.

         “O senhor está faltando com respeito à população de Campinas, porque aqui na comissão o senhor está debochando do contribuinte. O senhor veio até aqui sem nem ao menos a informação de quanto a Sanasa tinha de faturamento em seu período de diretor financeiro. Isso contradiz com todo aquele currículo que o senhor apresentou no início. O senhor está debochando dessa comissão”.

         A resposta do presidente da Comissão foi imediata.

         “Vereador, que fique bem claro que essa é a sua opinião. Basta ver que todos os demais membros da CPI estão muito tranqüilos”, disse Sérgio Benassi, arrancando risos do público que observava os outros cinco membros acompanhando a tudo passivamente.

         Artur Orsi, então aproveitou para criticar os trabalhos. “Esse depoimento nada vai acrescentar a essa comissão ,que já é água com açúcar”.

        

A reação dos outros membros

         Foram mais cinco minutos de questionamentos por parte do vereador do PSDB. Quando os trabalhos estavam se encerrando, o vereador Jorge Schneider pediu a palavra, direcionando-a a Orsi”.

         “Vereador, gostaria de dizer que essa comissão não é água com açúcar e que eu jamais participaria de uma CPI desse porte porque sou diabético”.

         Em seguida, foi a vez do vereador Professor Alberto pedir a palavra para alguns questionamentos.

         “Senhor Marcelo Quartim, eu gostaria de começar as minhas perguntas pedindo paciência ao senhor para me informar o que faz um diretor financeiro dentro de uma empresa como a Sanasa”.

         O depoente utilizou-se de mais de dez minutos para repetir aquilo que já havia dito no início de sua exposição.

         Jaírson Canário, que passou parte do depoimento falando ao celular, foi o último a pedir a palavra.

         “Eu tinha inicialmente uma série de questões para fazer, mas o vereador Artur Orsi já acabou fazendo. Lamento muito o fato do depoente não ter respondido algumas delas”. Canário retomou então algumas das perguntas já respondidas, o que fez o relator da CPI inicar um alongamento físico e ficar em pé para acompanhar as respostas.

         Antes de dar a sessão por encerrada, o presidente Sérgio Benassi deu um último recado ao vereador Artur Orsi.

         “Eu não concordo que essa CPI está água com açúcar. Mas se alguém aqui quiser ser azedo e achar que está imerso em um caldeirão de água com açúcar, pois que se retire e seja azedo do lado de fora.”

         O depoimento terminou depois de duas horas de sessão e Marcelo Quartim Barbosa de Figueira saiu do plenário sem dar entrevistas à imprensa.

         O relator Sebastião dos Santos lamentou o fato de o depoente dar poucos esclarecimentos sobre os contratos e deu um indício de que o relatório final da comissão pouco acrescentará às investigações que seguem no Ministério Público Estadual sobre o caso.

         “Esse produto final está complicado porque nós não tivemos nem sequer muito início, agora o final vai ser dessa maneira também, dentro do que tivermos”.

Auditoria

         Outro ponto levantado antes do fim da sessão pelo vereador Professor Alberto com relação a um suporte técnico solicitado para o bom andamento dos trabalhos que ainda não foi disponibilizado. Esse suporte foi, depois, traduzido pelo vereador Artur Orsi como sendo uma auditoria.

         Uma equipe especializada foi pedida pelos membros da CPI para analisar os contratos firmados entre a Sanasa e as três empresas apontadas como parte da quadrilha e a auditoria interna realizada pela autarquia – que afirma não ter encontrado nenhuma irregularidade em nenhum dos três processos.

         A solicitação aconteceu no início dos trabalhos, em setembro (a CPI foi instaurada no dia 23/09). A responsabilidade sobre isso, segundo Sérgio Benassi, é do presidente da Câmara, vereador Aurélio Cláudio.

         “Todos esses depoimentos estão prejudicados sem a gente ter a auditoria técnica realizada”, acredita Artur Orsi.

         “Isso não impede a Comissão de concluir seus trabalhos porque o que temos apurado e o que temos de documento é suficiente para chegarmos à conclusão. Além disso, cada um dos vereadores tem seus próprios assessores que podem fazer esse trabalho”, defendeu Sérgio Benassi.

Veja um resumo dessa oitiva em matéria veiculada pelo TVB Notícias

Projeto de lei sobre postos de combustíveis é vetado pelo executivo

            O PLO 565/2010, de autoria do vereador Francisco Sellin, propunha que os postos de combustíveis de Campinas fossem obrigados a exibirem placas ou cartazem informando o valor percentual de preços do litro do álcool em relação à gasolina.

         O veto foi indicado pelo PROCON por se tratar de uma matéria de produção e consumo, não cabendo ao município legislar sobre o tema.

Secretário anuncia projeto de consórcio de saúde na Câmara

            Em reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Arly de Lara Romeo, o secretário de saúde de Campinas, José Francisco Kerr Saraiva, divulgou que está em processo de finalização um projeto para a criação de uma consórcio envolvendo as cidades de Campinas, Hortolândia e Sumaré.

         Pela proposta, as duas cidades vizinhas passariam a investir R$ 400 mil por mês na rede de saúde de Campinas, que hoje é a principal referência no tratamento para a população desses municípios. O valor teria sido definido com base nos gastos com atendimentos de Pronto Socorro na cidade, que hoje chega a R$ 1 milhão.

         “De cada 100 atendimentos de urgência e emergência realizados em Campinas, 40 são gerados por pessoas de municípios vizinhos, particularmente no Pronto Socorro da Vila São José e Padre Anchieta.”, afirmou o secretário, que acrescentou ainda: “se eu tenho o diagnóstico de que 40% dos pacientes são de outros municípios, porque eu não posso ter 40% da da verba repassada por esses municípios?”.

Foto: Site oficial da Câmara Municipal de Campinas