De autoria dos vereadores Antonio Flôres, Aurélio Cláudio e Luís Yabiku, o Projeto de Lei Ordinária 185/2010 será votado em segundo turno na sessão ordinária da próxima segunda feira.
A proposta dos parlamentares é isentar do pagamento do IPTU imóveis alugados para uso de templos de qualquer culto. Para isso, é preciso que a igreja em questão mantenha atividades e apresente contrato de locação ou instrumento de cessão.
A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara já deu parecer favorável ao projeto. Antes da votação serão divulgados os pareceres das comissões de Política Urbana e de Finanças e Orçamento.
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